Marco temporal sobre terras indígenas: entenda o que dizia a tese derrubada pelo STF
Julgamento começou em 2021, após recurso da Funai, e foi retomado em 21 de setembro de 2023. Dispositivo previa que indígenas poderiam reivindicar somente terras ocupadas por eles antes da Constituição de 1988,…
21 set 2023 · 18:47Fonte: g1